Descrição
Complementação da Nota Técnica nº 19, de 09 de maio de 2018 e da Nota Técnica nº 20, de 12 de junho de 2018, contendo análise das solicitações de municípios no âmbito do “Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos”, a partir das manifestações recebidas em atendimento à Deliberação CIF nº 117, de 23 de outubro de 2017.