Descrição
Complementação da Nota Técnica nº 19, de 09 de maio de 2018, contende proposta de hierarquização das solicitações de municípios na âmbito do "Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos", a partir das manifestações recebidas em atendimento à Deliberação CIF nº 117, de outubro de 2017.