NT SUB.VPS-SES-MG nº 07-2017 sobre o Termo de Referência Estudo Epidemiológico e Toxicológico apresentado pela Fundação Renova e NT SUB.VPS-SES-MG nº 8-2017 sobre o Programa de Assistência aos Animais (esterilização de animais nos municípios de MG e ES) da Fundação Renova.