Nota Técnica nº48

Descrição

Notificar a Fundação Renova pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 469, de 7 de dezembro de 2020, que aprovou as conclusões contidas na Nota Técnica nº 043/2020/CTOSCIF quanto às fragilidades do Projeto Pescador de Fato, bem como pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 465, de 04 de dezembro de 2020, que determina o fluxo operacional do CIF para a 1ª revisão dos Programas, prevista na Cláusula 203 do TTAC.