Nota Técnica nº20

Descrição

Em atendimento à Cláusula 203 do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) e em continuidade ao processo de Revisão do Programa de Recuperação das demais Comunidades e Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga, inclusive Barra Longa (PG-10), esta Câmara Técnica de Reconstrução e Recuperação de Infraestrutura (CT-Infra) encaminhou à Fundação Renova a Nota Técnica CT-Infra nº19 de 2022 contendo pontos analisados e discutidos para ajustes no documento do escopo elaborado pela Fundação Renova. Em resposta, a Fundação Renova encaminhou o Ofício FR.2022.1717, de 04 de novembro de 2022, juntamente ao documento de Revisão com os referidos ajustes. Na 2ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 18 de outubro de 2022, foi trazido como ponto de pauta a Revisão do PG-10, tendo sido discutido entre membros da CT-Infra e Fundação Renova. Não foram identificados pontos de dissenso, contudo haja pontos de atenção ao CIF, trazidos abaixo.