Nota Técnica nº 21
Notas Técnicas CT Nota Técnica nº 21
Documento
Anexos
Metadados
Título
Nota Técnica nº 21
Autor
Câmara Técnica Educação, Cultura, Lazer e Turismo/CIF
Descrição
Recurso administrativo da Samarco contra aplicação da penalidade de multa por descumprimento da Cláusula 93 do TTAC (apoio psicopedagógico).
Câmara Técnica
CT-ECLET
Ano da publicação
2019
Palavras-chave
Recurso administrativo, Penalidade, Descumprimento TTAC, Cláusula 93, Apoio psicopedagógico.