Nota Técnica nº 21 Notas Técnicas CT Nota Técnica nº 21 Documento ECLET_NT21 Baixar Anexos ECLET_NT21 Metadados Compartilhar TítuloNota Técnica nº 21AutorCâmara Técnica Educação, Cultura, Lazer e Turismo/CIFDescriçãoRecurso administrativo da Samarco contra aplicação da penalidade de multa por descumprimento da Cláusula 93 do TTAC (apoio psicopedagógico).Câmara TécnicaCT-ECLETAno da publicação2019Fontehttps://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cif/notas-tecnicasPalavras-chaveRecurso administrativo, Penalidade, Descumprimento TTAC, Cláusula 93, Apoio psicopedagógico. Nota Técnica nº 20 Nota Técnica nº 47 Voltar para a página de itens