Deliberação nº614 Deliberações CIF Deliberação nº614 Documento cif-deliberacao-614-22 Baixar Anexos cif-deliberacao-614-22 Metadados Compartilhar TítuloDeliberação nº614AutorComitê Interfederativo - CIFDescriçãoRevoga as Deliberações nº 193, 268 e 366, e aprova o novo Regulamento do Programa PG31 "Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos".Ano da publicação2022Fontehttps://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cif/deliberacoesPalavras-chaveRevogação, Deliberações, Novo regulamento, Coleta de Esgoto, Resíduos sólidos Deliberação nº613 Deliberação nº615 Voltar para a página de itens