Aprova a Nota Técnica nº 93 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA), referente ao cancelamento de pleito e análise de reembolso para o município de Linhares no âmbito do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e de Destinação de Resíduos Sólidos.