Deliberação nº515 Deliberações CIF Deliberação nº515 Documento cif-deliberacao-515-21 Baixar Anexos cif-deliberacao-515-21 Metadados Compartilhar TítuloDeliberação nº515AutorComitê Interfederativo - CIFDescriçãoAplicar penalidade à Fundação Renova pelo descumprimento do Programa 23 - Manejo de Rejeitos e da Deliberação CIF nº 86/2017, conforme Notificação nº 3/2019-CIF/GABIN, Parecer nº 00010/2020/CJU-MG/CGU/AGU e Nota Técnica CT-GRSA nº 09/2021.Ano da publicação2021Fontehttps://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cif/deliberacoesPalavras-chaveAplica penalidade, descumprimento, Deliberação Deliberação nº514 Deliberação nº516 Voltar para a página de itens