Descrição
Aprova o documento encaminhado pela Fundação Renova “Síntese da Avaliação de Impacto Ambiental Unidades de Conservação na Bacia do Rio Doce e Região Costeira-Marinha Grupo 3 Renova/FBDS, 2022”, incluindo as ressalvas e recomendações da NT nº 02/2023/CTBIO/CIF, bem como estabelece a integração das medidas reparatórias, com recorte específico para as UCs, no Plano de Ação Integrado para a implementação das ações reparatórias propostas.