Deliberação nº 34
Deliberações CIF Deliberação nº 34
Documento
Anexos
cif-2016-11-24-deliberacao_34
Metadados
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Título
Deliberação nº 34
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Aprova, mediante atendimento da determinação contida no item 2 desta deliberação, os critérios contidos nos documentos “Protocolo de Elegibilidade” e “Matriz de Documentos Comprobatórios” para o Programa de Ressarcimento e de Indenização dos Impactados, conforme fundamentação na NT nº 008/2016/CTOS-CIF.
Ano da publicação
2016
Palavras-chave
Aprovação, Critérios, Protocolo de elegibilidade, Matriz de documentos, Ressarcimento, Indenização
