Deliberação nº 26
Deliberações CIF Deliberação nº 26
Documento
Anexos
cif-2016-09-20-deliberacao_26
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Título
Deliberação nº 26
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Aprova os encaminhamentos da Nota Técnica 02/2016 da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água, e notifica a Fundação Renova sobre o descumprimento da Cláusula 158 do Termo de TRANSAÇÃO e de Ajustamento de Conduta, sendo consignado prazo de 15 dias para apresentação de justificativas para o descumprimento.
Ano da publicação
2016
Palavras-chave
Aprovação, Encaminhamentos, NT02/2016/CT-Flor, Notificação, Fundação Renova, Descumprimento, Cláusula 158, TTAC
