Deliberação nº 21
Deliberações CIF Deliberação nº 21
Documento
Anexos
cif-2016-09-20-deliberacao_21
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Título
Deliberação nº 21
Autor
Comitê Interfederativo - CIF
Descrição
Define os critérios para priorização de municípios destinatários dos recursos financeiros no âmbito do Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos, previsto no TTAC, com base na NT nº 01 da CT de Segurança Hídrica e Qualidade de Água (CT-SHQA).
Ano da publicação
2016
Palavras-chave
Definição, Critérios, Priorização, Municípios, Recursos, Tratamento de esgoto, Resíduos sólidos, CT-SHQA
