Notificar a Fundação Renova acerca do descumprimento da Deliberação CIF nº 579/2022, referente à apresentação dos resultados do Monitoramento de ictioplâncton, ictiofauna e zoobentos na porção capixaba, pertencente ao anexo 2 do Termo de Referência nº 04/2016 (TR4) - Cláusula 165 do TTAC.