Notifica a Fundação Renova pelo não atendimento ao item 4 da Deliberação nº
285 de 28 de maio de 2019 e Deliberação 25, de 20 de setembro de 2026, em relação à análise de impactos socioambientais das opções de barramento (implantação e operação) nas Lagoas Juparanã e Nova, no Estado do Espírito Santo, afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão.