Nota Técnica nº51

Descrição

A nota técnica aborda a resposta ao pedido de anulação da Deliberação CIF nº 691/2023 pela Fundação Renova. O documento detalha o papel do CIF no monitoramento dos programas de proteção e recuperação das comunidades indígenas e tradicionais afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Reconhece as comunidades Quilombolas de Degredo, Vila Santa Efigênia e Sapê do Norte como afetadas e destaca a não conformidade da Fundação Renova com as determinações do CIF, resultando em judicialização excessiva. A nota analisa os argumentos da Fundação Renova para anulação e fornece evidências dos impactos nas comunidades Quilombolas, enfatizando a necessidade de estudos específicos para diagnosticar danos e desenvolver planos de reparação. Recomenda que o CIF confirme a validade da Deliberação nº 691/2023, incorpore as comunidades Quilombolas afetadas no programa PG04 e exija que a Fundação Renova realize estudos e apresente planos de reparação.