Nota Técnica nº162

Descrição

A nota técnica apresenta a análise do pleito do município de São Pedro dos Ferros/MG para a aquisição de um caminhão basculante para coleta seletiva, no valor de R$ 579.144,43. A análise foi realizada pela Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água (CT-SHQA), conforme as Deliberações nº 43 e nº 614 do CIF, e concluiu que o pleito está apto, atendendo aos critérios estabelecidos no Programa de coleta e tratamento de esgoto e de destinação de resíduos sólidos (PG-31) e no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC).