Ata da Reunião Extraordinária do CIF – Reunião da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial
Atas Ata da Reunião Extraordinária do CIF – Reunião da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial
Documento
Anexos
Metadados
Título
Ata da Reunião Extraordinária do CIF - Reunião da Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial
Autor
Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial
Descrição
A reunião extraordinária do CIF, realizada em 14 de setembro de 2017, discutiu a solicitação da Renova para aprovação da metodologia da Política Indenizatória e início dos pagamentos para areeiros, turismo e pesca. Foram abordados temas como a reparação dos danos, aceleração dos programas complementares, distinção entre Auxílio Financeiro Emergencial e Indenização, autonomia dos impactados com assistência jurídica do Estado, e a criação do Grupo de Acompanhamento Jurídico. Também foram discutidos os programas de Auxílio Financeiro Emergencial e Indenização Mediada, incluindo o fatiamento da indenização em danos morais, materiais e lucro cessante, além da dilação dos prazos para conclusão do Programa de Negociação Coordenada e pagamento das indenizações.
Ano da publicação
2017
Palavras-chave
Indenização, Auxílio Financeiro Emergencial, Danos Morais, Lucro Cessante, Reparação
CÂMARA TÉCNICA OU GRUPO DE TRABALHO
CT-OS